Ação judicial questiona homenagem a Lula em desfile de carnaval e mira candidatura presidencial

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o carnaval de 2026 se tornou alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Movida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), a ação pede a cassação do registro de candidatura da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e a declaração de inelegibilidade de ambos até 2034. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, aceitou o processo, que também acusa o governo de autopromoção com recursos públicos durante o evento.

A representação do Partido Liberal (PL) fundamenta-se no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). A ação solicita o depoimento de figuras próximas ao governo, como a primeira-dama, Janja da Silva, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Especialistas em Direito Eleitoral apontam que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua por abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação com gravidade suficiente, a consequência pode ser a cassação do registro da candidatura ou do diploma, se a eleição já tiver ocorrido.

A espinha dorsal da ação reside na alegação de que o financiamento público do desfile, que ocorreu em ano eleitoral, foi indevido. A Embratur disponibilizou R$ 12 milhões para as escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão para cada. A Prefeitura de Niterói e a Prefeitura do Rio de Janeiro, juntamente com o governo do estado fluminense, também destinaram verbas significativas para o carnaval. Para o PL, a exibição do evento na TV e internet comprometeu a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Possíveis Punições e Tramitação Processual

As punições previstas em caso de procedência da Aije incluem a cassação do registro da chapa antes da eleição ou dos diplomas do presidente e vice-presidente eleitos, caso o processo se estenda para além da votação. Além disso, Lula e Alckmin podem ser declarados inelegíveis. No entanto, a inelegibilidade exige a demonstração de participação ou responsabilidade pessoal na prática considerada abusiva, não sendo uma consequência automática para todos os envolvidos.

A análise jurídica sugere que o TSE precisará verificar se houve abuso de poder suficientemente grave para interferir na igualdade da eleição e qual foi a responsabilidade pessoal de cada investigado. A tramitação da Aije no TSE envolve oitiva de testemunhas, perícias, manifestações da Procuradoria-Geral Eleitoral e julgamento colegiado. Decisões que impactam mandatos ou candidaturas não têm efeito imediato, permitindo recursos à defesa.

Analistas jurídicos consideram mínima a chance de uma decisão drástica impactar a candidatura no curto prazo, devido ao cronograma processual e à exigência de demonstração de gravidade indiscutível do desequilíbrio na disputa. O TSE já havia negado pedidos para barrar preventivamente o desfile em fevereiro, argumentando que tal medida poderia configurar censura prévia, mas ressalvou que eventuais ilícitos poderiam ser apurados posteriormente.

O Desfile e o Contexto da Ação

O desfile da Acadêmicos de Niterói, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, ocorreu em 15 de fevereiro de 2026. A escola apresentou trechos da vida do petista e críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula acompanhou a apresentação de um camarote e chegou a descer à pista. A escola terminou na última colocação e foi rebaixada.

Paralelamente, o partido Novo também entrou com uma Aije semelhante no TSE, focando em Lula e Alckmin. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o partido buscará esclarecer se a máquina pública foi utilizada para favorecer candidaturas. Lula, em sua defesa, argumentou que a homenagem é tradição carnavalesca e que os repasses públicos foram isonômicos entre as escolas.

A Justiça Eleitoral pode impor, além da cassação, o pagamento de multas caso sejam identificadas outras infrações à lei eleitoral, como uso indevido de dinheiro público ou da máquina pública em benefício de campanha, com valores que podem ultrapassar R$ 100 mil. Se a apresentação for considerada propaganda eleitoral antecipada, a cobrança pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor total gasto na veiculação.