Guerra de liminares no STF e TSE sobre liberdade de expressão e propaganda eleitoral

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a publicação em redes sociais de conteúdos insinuando que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, poderia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, reascendeu a crise interna na Corte. A medida derrubou uma liminar anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção dessas postagens a pedido da campanha de Bolsonaro, classificadas como “fake news”. No entanto, a controvérsia ganhou um novo capítulo quando o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos da decisão de Dino, restabelecendo a ordem de Mendonça.

O embate expõe as complexas dinâmicas entre o STF e o TSE, especialmente no que tange à liberdade de expressão e à regulamentação da propaganda eleitoral. A forma como Dino proferiu sua decisão, monocraticamente, suspendendo uma liminar do TSE antes que o pleno da Corte Eleitoral pudesse julgar o caso, gerou reações. Tradicionalmente, decisões individuais de ministros do TSE são contestadas internamente na própria corte antes de um eventual recurso ao STF. A intervenção de Dino, por meio de um pedido de extensão em um processo já em andamento, contornou esse rito, invocando um precedente de 2009 do STF sobre liberdade de expressão.

A postagem em questão, feita pelo humorista Antonio Tabet, afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Essa alegação surgiu em meio a rumores, alimentados pela esquerda, de que Bolsonaro, por ser evangélico, atacaria símbolos católicos, baseando-se em um projeto de lei arquivado de 2007. A defesa de Bolsonaro e o próprio candidato classificaram a insinuação como “fake news”. A decisão de Dino, ao acolher o pedido de extensão, abriu a possibilidade para que outros conteúdos semelhantes fossem liberados, citando a necessidade de “preservar a autoridade do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal”.

As informações foram reunidas a partir de reportagens veiculadas pela imprensa e de análises sobre o andamento de processos no STF e TSE.

Reações e acusações de captura institucional

A decisão de Flávio Dino provocou reações imediatas. A campanha de Flávio Bolsonaro, assim como a defesa de Tabet, solicitou diretamente ao ministro Luiz Fux que derrubasse a ordem de Dino. Fux atendeu ao pedido, argumentando que a decisão de Dino esvaziava a competência do TSE para julgar propaganda eleitoral e desinformação, além de potencialmente violar o princípio do juiz natural ao não distribuir o caso livremente entre os ministros do STF. Fux também criticou a adoção de medidas “autoritárias” sob o pretexto de combater a desinformação, em referência aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Dentro do próprio STF, o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, manifestou preocupação em um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin. Marques alertou sobre o “risco de captura institucional” e o esvaziamento da competência do TSE, apontando para uma “subordinação funcional” da Justiça Eleitoral a decisões individuais externas. Ele criticou a abertura feita por Dino para receber “outros pedidos de extensão”, considerando que isso transforma a reclamação em uma “instância permanente de revisão difusa” das decisões do TSE.

Em resposta à insatisfação gerada, Flávio Dino solicitou a Fachin que sua decisão sobre o caso da Padroeira fosse levada à deliberação colegiada do pleno do STF. Em seu despacho, Dino argumentou que a questão envolvia um debate sobre o controle de constitucionalidade de decisões monocráticas de ministros de tribunais superiores, em uma alusão indireta a André Mendonça. A decisão monocrática de Dino baseou-se na proteção à liberdade de expressão e religiosa, sem considerar as alegações da campanha de Bolsonaro sobre a falsidade do plano de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

Dino concentra outras ações com potencial para desgastar candidaturas

Paralelamente a esta disputa, Flávio Dino tem concentrado em seu gabinete outras ações que podem impactar a disputa eleitoral, especialmente a candidatura de Flávio Bolsonaro. Uma delas envolve o filme “Dark Horse”, uma homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e a apuração sobre o financiamento da produção, incluindo a possível destinação de emendas parlamentares indicadas pelo deputado Mário Frias (PL-SP).

Dino também recebeu um pedido do PT para investigar uma suposta “interferência estrangeira” nas eleições por parte do governo dos Estados Unidos em favor de Bolsonaro. O pedido foi protocolado dentro de uma ação já existente sob relatoria de Dino, seguindo uma estratégia de contornar o sorteio de novos casos entre os ministros. Além disso, o ministro abriu uma nova investigação sobre o Banco Master, após denúncias descartadas pelo órgão terem sido encontradas em uma análise de procedimentos internos. A investigação busca apurar a atuação de agentes públicos e autoridades que teriam influenciado decisões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em outra frente, Dino intensificou uma investigação contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado de Bolsonaro, por suposto tráfico de influência, com base em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ele também determinou a investigação de investimentos do Master no setor funerário em São Paulo, no âmbito de uma ação sobre irregularidades em serviços públicos.