Conselheiros do MPF questionam conduta de Paulo Gonet e indicam impedimento no caso Master

Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) expressaram divergências sobre a permanência do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, em casos relacionados ao Banco Master. Quatro dos nove conselheiros votaram pela necessidade de aprofundar a apuração sobre a conduta de Gonet, citando preocupações com seu relacionamento com Daniel Vorcaro e Ciro Soares, figuras centrais na investigação. O entendimento, que foi voto vencido, sugere que questões sobre essas conexões deveriam ser esclarecidas.

Para os conselheiros dissidentes, era preciso designar um membro do Ministério Público Federal (MPF) para analisar uma notícia-crime contra Gonet e coletar informações preliminares. Uma investigação formal só seria aberta caso houvesse indícios suficientes contra o PGR. Pontos como a íntegra das interações entre Gonet, Vorcaro e Ciro Soares, o custeio de viagens e hospedagens, e a existência de encontros presenciais foram mencionados como elementos a serem investigados.

A atuação de Gonet ao pedir a nulidade de um relatório da Polícia Federal (PF) também foi alvo de críticas. Conselheiros argumentaram que a simples menção ao seu nome no inquérito deveria ter motivado seu afastamento voluntário. A conselheira Samantha Chantal Dobrowolski afirmou que Gonet deveria ter se abstido de manifestar sobre o procedimento ao ser mencionado, e o conselheiro José Adônis Callou de Sá considerou o impedimento plausível, criticando a seletividade de Gonet na defesa do sistema acusatório, que preconiza a separação entre quem acusa e quem julga.

O nome de Paulo Gonet surgiu em mensagens da PF encontradas no celular de Daniel Vorcaro, incluindo uma foto de abril de 2024 em Londres ao lado do então banqueiro. Gonet justificou o encontro como superficial e em um evento público com outras pessoas. A notícia de fato foi levada ao CSMPF por parlamentares do partido Novo, que buscavam determinar se as informações justificariam uma apuração sobre a atuação do PGR.

Divergências sobre a necessidade de apuração

Os conselheiros Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Sá e Ana Borges Coelho Santos votaram pela abertura da apuração preliminar. Em contrapartida, o relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou contra, entendendo que não havia elementos mínimos para justificar uma investigação. Ele destacou a ausência de contato nominalmente identificado de Gonet no celular de Vorcaro e a inexistência de elementos que demonstrassem proximidade capaz de comprometer sua atuação, considerando o encontro em Londres um episódio social isolado.

Contudo, os votos divergentes levantaram questionamentos sobre a origem do convite para o evento em Londres, quem custeou a participação e o conteúdo das comunicações intermediadas por Ciro Soares. A divergência também apontou a necessidade de esclarecer referências a Gonet em mensagens extraídas do celular de Vorcaro.

Atuação sobre relatório da PF também é questionada

A participação de Gonet em discussões sobre a validade de um relatório da PF que o mencionava foi outro ponto de questionamento. A conselheira Samantha Chantal Dobrowolski argumentou que Gonet não tinha legitimidade para pedir a nulidade do material, pois o conteúdo analisado fazia referência a ele mesmo, configurando uma questão de impedimento. Os conselheiros Callou e Ana Borges Santos lembraram de um caso anterior em que um procurador foi punido por julgar um caso em que ele e sua família tinham interesse, reforçando que membros do MPF não podem avaliar provas que apontem seu próprio envolvimento.

O conselheiro Callou também ressaltou que Gonet seria um potencial beneficiário da nulidade do relatório da PF, o que seria suficiente para configurar interesse pessoal.

Afastamento de Gonet é prerrogativa do STF

A decisão do Conselho determinou que o afastamento do PGR do caso Master é uma questão a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O CSMPF não tem competência para decidir sobre processos que tramitam no STF nem para afastar o PGR, cuja destituição depende do Presidente da República com autorização do Senado. As vias para o afastamento de Gonet incluem sua autodeclaração de impedimento, arguição por parte legitimada nos autos do processo no STF, ou reconhecimento de ofício pelo relator do caso.

Analistas apontam uma dificuldade prática na legitimidade para iniciar um pedido de afastamento no STF, criando uma situação em que o Conselho se exime da decisão e os órgãos com legitimidade para provocar o STF podem não ter interesse em fazê-lo.

As informações foram apuradas a partir de dados divulgados pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).