Condenação por Danos Morais
A Justiça de Alagoas determinou que a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A decisão, proferida nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, baseou-se na compreensão de que a acusação pública de estupro de vulnerável feita pela senadora contra o parlamentar carecia de respaldo probatório suficiente e extrapolou os limites da liberdade de expressão.
Em sua sentença, o magistrado rejeitou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa de Thronicke. Ele ressaltou que a imunidade visa garantir a independência do mandato, mas não confere ao parlamentar isenção de responsabilidade por manifestações que, mesmo em ambiente político, ultrapassem as prerrogativas constitucionais. O juiz enfatizou que, embora a crítica política seja protegida, a imputação de crime grave sem provas robustas configura abuso do direito de manifestação.
A decisão judicial também estabeleceu que Soraya Thronicke arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A sentença ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça de Alagoas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo portal UOL e pelo jornal Gazeta do Povo.
Arquivamento de Investigação no STF
Um ponto crucial considerado na decisão cível foi o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar. Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes acatou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indeferiu a abertura de inquérito sobre suspeita de estupro de vulnerável. Mendes concluiu que não havia indícios suficientes para a instauração da investigação, pois os arquivos e relatos preliminares não eram corroborados entre si nem apresentavam elementos externos que dessem consistência às acusações.
Contexto da Acusação na CPMI do INSS
A acusação contra Alfredo Gaspar veio à tona em março, durante os trabalhos finais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual o deputado era relator. Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) imputaram a Gaspar a responsabilidade por ter supostamente estuprado uma adolescente de 13 anos, resultando em gravidez. Na época, Gaspar negou veementemente as acusações, alegando que o caso envolvia um primo e colocando-se à disposição para realizar exame de DNA. Ele também relacionou a denúncia à sua atuação na CPMI, cujo relatório final propôs o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Repercussão e Próximos Passos
Alfredo Gaspar reagiu às acusações afirmando que a denúncia tinha motivação política e visava intimidá-lo e atingir sua família, em retaliação à sua atuação como relator da CPMI. Ele realizou a coleta de material genético para exame de DNA em abril e divulgou o procedimento nas redes sociais, reiterando sua inocência. Após o arquivamento do pedido de investigação pelo STF, Gaspar declarou que buscaria a responsabilização dos acusadores.
O gabinete da senadora Soraya Thronicke informou que pretende recorrer da decisão. Em contato com o portal UOL, a senadora questionou a competência da Justiça estadual, alegando não ter sido citada para apresentar defesa. Ela também manifestou a intenção de denunciar a conduta do magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso a condenação se confirme e reiterou a ausência de um exame de DNA como prova. A decisão judicial, contudo, ainda pode ser contestada na esfera recursal.
