Canadá não permitirá suicídio assistido para quem tem apenas transtorno mental
O Canadá decidiu não expandir o acesso ao suicídio assistido para indivíduos cuja única condição médica subjacente seja uma doença mental. A declaração foi feita pelo Ministro da Justiça, Sean Fraser, nesta quarta-feira (7), em um esforço para pacificar um dos debates mais sensíveis na área da saúde canadense. A medida visa impedir que pessoas com sofrimento psíquico severo, mas sem outras comorbidades graves, se tornem elegíveis para a assistência médica para morrer, a partir de março, quando a exclusão atual deixaria de vigorar.
A legalização da morte assistida no Canadá ocorreu inicialmente em 2016 para pacientes em fim de vida. Em 2021, os critérios foram ampliados para incluir pessoas com doenças graves e incuráveis, mesmo que a morte não fosse iminente. A expectativa era que, a partir de 2024, a elegibilidade fosse estendida independentemente da condição médica, mas o prazo foi adiado em três anos para permitir que o sistema de saúde mental, já sob pressão, se preparasse adequadamente.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo governo canadense e reportagens da Reuters.
Baseado em recomendações e preocupações sociais
A decisão do governo liberal de proibir o suicídio assistido como única opção para pessoas com transtornos mentais segue as recomendações de um painel consultivo. Em junho, o grupo alertou o governo contra a ampliação do direito, citando preocupações significativas com a insuficiência de apoio à saúde mental em comunidades por todo o país. O painel expressou o receio de que pacientes em sofrimento pudessem optar pela morte assistida por falta de acesso a cuidados adequados.
Adicionalmente, o comitê destacou a complexidade e o debate existente entre especialistas em saúde mental sobre a possibilidade de uma doença mental ser considerada incurável. Apesar de a maioria dos canadenses apoiar o direito ao suicídio assistido, cresceram nos últimos meses os apelos de profissionais da área médica por uma revisão das políticas e dos critérios de elegibilidade para o procedimento.
Encerramento de um debate acirrado
O Ministro da Justiça, Sean Fraser, afirmou enfaticamente que o Canadá optou por não avançar com a expansão para este grupo específico. “Embora não haja consenso absoluto sobre a questão, acreditamos que esta seja a abordagem correta”, declarou Fraser a jornalistas, sinalizando o fim de uma discussão que gerou intensos debates éticos e sociais. A medida busca um equilíbrio entre o respeito à autonomia individual e a necessidade de garantir suporte adequado à saúde mental.
