Avanço da PEC no Senado gera apreensão em pequenos empreendedores que preveem elevação de custos com pessoal.
Empresários de pequenos negócios, especialmente em setores como panificação e materiais de construção, projetam um aumento significativo de até 12,5% em suas folhas de pagamento caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal para 40 horas seja aprovada. A proposta, que tem tramitação decisiva no Senado neste mês de outubro de 2026, pode obrigar a contratação de novos funcionários para manter o atendimento em estabelecimentos que necessitam operar diariamente, impactando diretamente os custos operacionais.
A necessidade de reorganizar escalas para cobrir a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é um dos principais pontos de preocupação. Para empresas como padarias e pizzarias, que não podem fechar aos fins de semana, a manutenção do mesmo horário de funcionamento implicaria na contratação de pessoal adicional. Essa nova realidade gera um impacto direto no fluxo de caixa, com estimativas de aumento nos custos com pessoal variando entre 9% e 14%. Muitos proprietários admitem que a única alternativa para absorver esse gasto extra, sem comprometer a saúde financeira do negócio, seria o repasse integral do custo para o consumidor final.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Trajetória da proposta e divergências de projeções econômicas
A PEC, conhecida como o “fim da escala 6×1”, já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio e, em setembro, recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto agora aguarda votação em dois turnos no plenário da Casa, necessitando de 49 votos favoráveis em cada etapa para sua aprovação. Há uma pressão governamental para agilizar a tramitação, enquanto entidades empresariais buscam um adiamento para após as eleições, argumentando contra a pressa em decisões de tamanha magnitude.
As projeções sobre o impacto econômico divergem. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um gasto adicional anual de R$ 267 bilhões para a economia brasileira, com os pequenos negócios sendo os mais afetados devido à sua estrutura enxuta. Em contrapartida, o Ipea, vinculado ao governo, apresenta um cenário mais otimista, prevendo um aumento médio de 7,84% no custo da hora trabalhada e defendendo a capacidade de absorção da economia, citando a redução de jornada de 1988 como precedente.
Incertezas sobre regras de transição para pequenos negócios
A proposta de emenda constitucional prevê a criação de regras de transição diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, o texto atual não especifica como essas regras funcionarão, deixando a definição para uma futura lei complementar. Essa falta de detalhamento gera incerteza no setor produtivo, que ainda não sabe quais negócios serão elegíveis para tratamento especial ou se haverá compensações financeiras. A única certeza é que quaisquer medidas diferenciadas deverão estar condicionadas à manutenção dos empregos existentes.
