Paes entra com ação no TSE contra desistência de Garotinho

O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), protocolou nesta terça-feira (6) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o indeferimento do pedido de desistência de Anthony Garotinho (Republicanos). O objetivo da campanha de Paes é garantir a realização do segundo turno no estado, que, segundo as projeções, ocorreria entre ele e Douglas Ruas (PL). A equipe de Paes acusa Garotinho de agir de “mão-fé” com o intuito de favorecer a vitória de Ruas ainda no primeiro turno.

Os resultados parciais da eleição indicam que Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Anthony Garotinho, com 3,17% dos votos, figura na terceira posição. A decisão sobre a validade da candidatura de Garotinho e, consequentemente, a confirmação do segundo turno, será analisada pelo plenário do TSE na próxima quinta-feira (8).

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo TSE e reportagens sobre o pleito.

Argumentos da campanha de Paes e posicionamento do MPE

A coligação de Eduardo Paes contesta a conduta de Garotinho, apontando uma “contradição” em sua decisão. Segundo a defesa de Paes, Garotinho utilizou a Justiça Eleitoral até a véspera da votação para garantir sua participação no pleito e o direito de ser votado. Os advogados argumentam que a desistência tardia de Garotinho ocorreu no momento em que ele percebeu que seus votos poderiam impedir a vitória em primeiro turno do candidato apoiado por seu filho, Wladimir Garotinho. Para a coligação, tal ato configura abuso de direito, deslealdade processual e fraude ao princípio constitucional da maioria absoluta.

Em declarações públicas e entrevistas após a votação, Garotinho teria explicitado o resultado das urnas como motivação para sua desistência, o que, segundo a campanha de Paes, carece de fundamento legal. Em contrapartida, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou favoravelmente ao pedido de desistência do candidato do Republicanos.

Pedido ao TSE e próximos passos

A defesa de Eduardo Paes solicitou ao ministro relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, que rejeite o pedido de desistência de Garotinho por violação à boa-fé e abuso do direito de ação. Adicionalmente, a campanha pede a manutenção dos votos já apurados e a confirmação do segundo turno. Os advogados também requereram que o mérito do recurso seja julgado pelo plenário do TSE, com a devida intimação prévia da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

O impasse sobre a candidatura de Garotinho e seus reflexos na definição do segundo turno para o governo do Rio de Janeiro dependem agora da decisão do TSE, que analisará o caso em sessão presencial.