Fim do prazo para sites de apostas encerra etapa da proibição presidencial
A medida provisória que proíbe o funcionamento de sites e aplicativos de apostas esportivas no Brasil entrou em uma nova fase nesta terça-feira (6), após o término do prazo para que as plataformas permanecessem ativas. Uma consulta realizada pela Gazeta do Povo a 50 dos principais sites do setor revelou que 17 deles já redirecionam os acessos para o endereço brasilsembets.gov.br, um portal oficial do governo.
A página oficial informa aos usuários que o prazo para retirada de saldos em aplicativos se encerrou na segunda-feira (5). Os valores remanescentes serão transferidos automaticamente entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso os valores não sejam recebidos neste período, os usuários deverão procurar a Caixa Econômica Federal para regularizar a situação. O site também oferece opções para denunciar plataformas que ainda estejam operando irregularmente e orienta sobre a busca por tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de vício em jogos.
Entre as plataformas que agora direcionam para o portal governamental estão nomes como Betano, Casa de Apostas, Sportingbet, Betnacional, Superbet, Esportes da Sorte, Vai de Bet, EstrelaBet, Betfair, Stake, entre outras.
Plataformas criticam decisão e alertam para crescimento do mercado ilegal
A decisão do governo gerou reações diversas entre as casas de apostas. A Bet365, por exemplo, optou por exibir um aviso próprio, comunicando que respeita a determinação, mas pretende contestá-la judicialmente. Já a Blaze manifestou esperança de reversão, lembrando que a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Em sua comunicação, a Blaze lamentou os transtornos causados aos usuários e ressaltou a importância da confiança estabelecida com seus clientes.
A Aposta Ganha citou nominalmente o presidente Lula como o responsável pela proibição e declarou esperar que seja apenas uma “breve pausa”, afirmando sempre ter operado de forma transparente. Luva Bet e Galera Bet foram mais enfáticas em suas críticas, argumentando em um comunicado conjunto que a proibição pode impulsionar o mercado clandestino, que opera à margem da fiscalização e controle. As plataformas defendem que mudanças no setor devem ser previsíveis e respeitar as relações já estabelecidas, garantindo a segurança jurídica.
A Versus seguiu a mesma linha, destacando o risco de os consumidores serem levados a plataformas ilegais, sem garantias sobre seus dados e recursos. A empresa afirmou que permanecerá no Brasil, participando de debates para o retorno das atividades regulamentadas. Outras 11 casas, como Pixbet, 1xbet e KTO, limitaram-se a informar sobre a medida provisória e orientar sobre a devolução de valores.
Variações na resposta e plataformas indisponíveis
Algumas casas apresentaram abordagens distintas. A Joga Limpo exibiu a mensagem “o futuro das apostas esportivas está chegando”, enquanto a A247 informou “Voltamos em breve! Estamos trabalhando para melhorar sua experiência”. A Luck.bet utilizou um contador de 20 segundos antes de redirecionar para o portal governamental. Band Bet, Bet Caixa e Bra.bet, por outro lado, estavam indisponíveis e sem qualquer tipo de redirecionamento ou aviso no momento da consulta. Multibet e Bateu Bet ainda operavam no ar.
A proibição presidencial marca um ponto de inflexão para o setor de apostas esportivas no Brasil, cujas plataformas agora precisam navegar em um cenário de incerteza regulatória e orientar seus usuários sobre os procedimentos pós-proibição.
