Observadores internacionais de entidades como o Carter Center (EUA), a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) estarão presentes no Brasil para acompanhar o processo eleitoral. Ao todo, ao menos 140 profissionais avaliarão as eleições, com o objetivo de verificar se as etapas do pleito seguem as regras estabelecidas pela legislação brasileira. Contudo, é importante ressaltar que essas missões não realizarão auditorias, fiscalização da eficácia das urnas eletrônicas ou contagem paralela de votos. O trabalho dos observadores se concentrará em acompanhar como o resultado é produzido, e os relatórios públicos que emitirão terão um impacto político significativo na legitimação internacional do pleito.
O papel dessas organizações é de observação, ou seja, elas escutam, veem e testemunham os acontecimentos, mas não possuem poder de influência ou intervenção direta no processo eleitoral. Especialistas apontam que os pontos de atenção para os observadores incluem a lacração e distribuição das urnas, a custódia dos equipamentos, a participação de instituições fiscalizadoras e as informações relativas aos softwares e ao armazenamento de dados.
O Carter Center, fundado pelo ex-presidente americano Jimmy Carter, é uma organização conhecida por suas metodologias de monitoramento independente de eleições. Embora a entidade não tenha especificado as ferramentas que utilizará no Brasil, informou que se manifestará após o primeiro turno e que seu foco será a tecnologia eleitoral, o marco legal da administração das eleições e a educação dos eleitores. Uma declaração inicial está prevista para após a eleição de 4 de outubro, com um relatório final contendo conclusões e recomendações ao término do processo.
Participação da União Europeia e da OEA
A União Europeia enviou ao Brasil uma missão de peritos com acesso a locais de votação e centros de totalização, mas com um número reduzido de integrantes e sem a sistemática de uma missão tradicional de observação. Missões convencionais costumam envolver acompanhamento pré-eleitoral, monitoramento da mídia e verificação da inclusão de todos os grupos populacionais. A delegação europeia terá a possibilidade de acompanhar o processamento de denúncias e controles de qualidade, mas não respondeu a questionamentos sobre os procedimentos detalhados de acompanhamento.
Já a OEA contará com mais de 90 observadores de 23 nacionalidades, distribuídos por diversos estados e pelo Distrito Federal. A equipe da OEA incluirá especialistas em organização eleitoral, logística, tecnologia, justiça eleitoral, financiamento político, violência, campanhas, mídia e comunicação digital. O trabalho abrangerá aspectos como tecnologia eleitoral, legislação, administração das eleições, contencioso, financiamento de campanhas, partidos, redes sociais e desinformação, culminando na produção de um relatório com conclusões e recomendações.
Observação vs. Auditoria: Entendendo as Diferenças
Especialistas ressaltam que a missão de observação difere de uma auditoria técnica. Enquanto a observação acompanha procedimentos, examina documentos e registra problemas, a auditoria técnica envolve testes em componentes específicos, confronto de registros e verificação do funcionamento dos mecanismos. O sistema eleitoral brasileiro possui mecanismos próprios de auditoria, como a verificação do resumo digital, a reimpressão de boletins de urna, a comparação entre o boletim impresso e o recebido pelo sistema de totalização, e a auditoria do código-fonte.
A diferença entre pesquisas eleitorais e o resultado oficial, por si só, não constitui prova de fraude. Para que uma suspeita seja fundamentada, é necessário apontar irregularidades verificáveis, como inconsistências entre boletins de urna e dados de totalização, arquivos com autenticidade duvidosa ou falhas que comprometam a integridade dos votos. Um relatório de observação internacional, embora possa ter relevância pública, tem seu alcance determinado pela metodologia, extensão da observação e evidências coletadas, podendo apontar problemas e recomendar investigações mais aprofundadas, mas não substitui uma auditoria completa.
A experiência do Carter Center na Venezuela em 2024 ilustra os limites e o alcance da observação. Mesmo com uma missão de escopo limitado, a organização apontou falhas de transparência, como a impossibilidade de verificar os resultados anunciados devido à falta de publicação de dados detalhados por seção eleitoral. Isso demonstra que um relatório pode ter peso ao registrar achados documentados e métodos utilizados, como a análise de atas eleitorais e a ausência de dados detalhados, mesmo sem recontar todos os votos.
Para as eleições de 2026, o TSE convidou observadores de sete organizações internacionais, incluindo a OEA, Carter Center, União Europeia, Parlasul, Liga dos Estados Árabes, ROJAE-CPLP e Uniore. A presença desses observadores internacionais é um mecanismo distinto de recontagem independente de votos ou auditoria completa do sistema, com objetivos e alcances próprios que visam conferir maior transparência e credibilidade ao processo eleitoral.
