Ministro Flávio Dino pressiona presidente do STF por apuração rigorosa de fraudes em precatórios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou, nesta terça-feira (29), uma investigação aprofundada sobre possíveis ilegalidades na emissão de precatórios e a adoção de medidas para assegurar a devolução integral dos valores aos cofres públicos. A demanda, que também contou com o apoio do ministro Gilmar Mendes, visa combater o que Dino classificou como uma “brutal captura de atos judiciais por interesses privados”, um fenômeno que, segundo ele, atua como um “expressivo vetor de erosão democrática”.

Em resposta à solicitação, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que o caso será analisado pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves. A iniciativa surge em um momento de crescente escrutínio sobre o sistema de precatórios, especialmente após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter cancelado, nos últimos dias, títulos do setor sucroalcooleiro, determinando o retorno de mais de R$ 5 bilhões aos cofres da União.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo STF e pelo CNJ.

Anulação pontual é insuficiente, afirma Dino

Flávio Dino ressaltou que a anulação de títulos pontuais não é suficiente para sanar o problema. Para o ministro, é um “dever legal” apurar indícios de atuação de uma organização criminosa que teria operado ao longo de vários anos. O pedido de Dino e Gilmar Mendes ocorre em meio a discussões sobre indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro, um tema que se conecta a investigações em andamento envolvendo o Banco Master.

Em seu ofício, Dino fez uma alusão indireta a uma reclamação anterior do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sobre o risco de “captura institucional” do TSE por membros do STF. Marques havia alertado que a “erosão democrática” ocorre por vias incrementais, formalmente lícitas, mas materialmente desestruturantes, enfraquecendo instituições essenciais à integridade eleitoral.

Modelo de negócios parasitário e a “Turma do KN”

O posicionamento de Dino reforça as denúncias de Gilmar Mendes sobre um “modelo de negócios parasitário” associado ao Banco Master. Segundo as investigações, o esquema envolvia a aquisição de créditos judiciais da União com grande deságio, seguida pela obtenção de decisões judiciais favoráveis que inflavam artificialmente o valor desses títulos. Esses precatórios, majoritariamente concentrados no setor sucroalcooleiro e em revisões da tabela do SUS, eram posteriormente utilizados como lastro para captação de recursos no mercado financeiro, por meio da emissão de CDBs com rentabilidades acima da média.

Um desdobramento recente ocorreu no último dia 24, quando o CNJ realizou uma correição extraordinária contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Investigações da Polícia Federal apontam que Ramos é mencionado em mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da “Turma do KN”, uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, que atuou no TRF1 antes de ser indicado ao STF. Entre 2018 e 2020, Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques. A equipe do desembargador afirmou que a operação do CNJ tinha o “objetivo de levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro”.

Apelo por auditoria ampla nos TRFs

Diante desse cenário, Dino e Gilmar Mendes defendem que o CNJ promova uma auditoria ampla e uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com foco especial no TRF1. O objetivo é rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a extensa fila de pagamentos da União. A medida visa, em última instância, proteger a integridade dos recursos públicos e a confiança nas instituições judiciárias.