A luta por um tratamento acessível
A história de Sofia e sua família, que buscaram acesso ao canabidiol (CBD) para tratar epilepsias refratárias, ganhou destaque nacional e impulsionou os primeiros passos para a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. No entanto, uma pergunta fundamental persiste: o que mudaria se essa mesma família fosse moradora de uma favela? A necessidade terapêutica seria idêntica, mas o caminho para obtê-la se tornaria significativamente mais árduo. Essa disparidade é o foco de um estudo do Núcleo de Estudos em Saúde e Gênero da PUC-Rio, que investiga como as desigualdades sociais moldam o acesso à cannabis medicinal no país.
A pesquisa se debruça sobre os processos de acesso a essa terapêutica em territórios populares, partindo da experiência de mães cuidadoras ligadas ao Núcleo de Estimulação Estrela de Maria (NEEM). Fundado em 2020, o NEEM atua na mediação do acesso à cannabis medicinal e na construção de estratégias locais para comunidades de baixa renda, impactando cerca de 400 famílias em 170 favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Vinte dessas mães, cujos filhos apresentam condições neurológicas graves, foram entrevistadas, abrangendo favelas da Baixada Fluminense e das zonas Norte, Sul e Sudoeste da cidade.
A coordenadora do NEEM relata que a iniciativa surgiu de sua própria dor e da dificuldade em obter o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para sua filha. Superada a etapa inicial do diagnóstico, a jornada se tornou uma luta contra o convencional, especialmente para aqueles à margem da sociedade. As barreiras incluem a escassez de médicos prescritores e o persistente estigma que associa a cannabis ao tráfico e à criminalidade, um desafio histórico que dificulta a aceitação e o uso terapêutico da planta.
O peso do estigma e da insegurança
O preconceito não se restringe apenas ao âmbito institucional; muitas vezes, ele emana dos próprios moradores das comunidades. Contudo, com o aumento da divulgação sobre os benefícios terapêuticos da cannabis medicinal, um número crescente de mães tem procurado o NEEM, especialmente diante da ineficácia de tratamentos tradicionais. Essa busca ocorre em um contexto complexo, marcado pela presença de grupos armados e pela insegurança que permeia o cotidiano de muitas famílias.
A necessidade de negociar com múltiplos atores presentes nesses territórios impõe limites e tensões constantes na prestação de cuidados em saúde. O NEEM opera em ambientes de controle e vigilância que geram insegurança e restringem a circulação, afetando diretamente as famílias que receiam buscar tratamento, mesmo quando há indicação médica. O medo de serem confundidas com traficantes durante operações policiais e a falta de informação sobre os direitos e as vias legais de acesso, como a prescrição médica, agravam a situação.
A criminalização da maconha é um fator decisivo nesse cenário, alimentando o preconceito e a desinformação tanto entre os moradores quanto nas relações institucionais. Essa realidade se estende aos consultórios médicos, onde muitos profissionais de saúde negam a existência de embasamento científico para o uso da cannabis medicinal, relutando em prescrever o tratamento, mesmo diante de relatos de melhora nos sintomas por parte dos responsáveis pelas crianças. Para contornar essa barreira, muitas mães recorrem a médicos credenciados pelo NEEM, mas omitem essa informação dos profissionais do SUS para não perderem laudos ou o acompanhamento de saúde.
Entre o direito e a vulnerabilidade
A ausência de uma regulamentação clara e de políticas públicas efetivas contribui para a insegurança jurídica e dificulta a ampliação do acesso à cannabis medicinal. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ampliado o reconhecimento do direito ao uso medicinal, mas o avanço da pauta ainda é freado pelo estigma social. Algumas famílias recorrem ao habeas corpus para garantir o direito ao cultivo doméstico para uso medicinal, buscando estratégias de transparência e informação para assegurar o acompanhamento de seus filhos.
A história da cannabis no Brasil remonta ao século XVIII, com sua circulação como mercadoria em contextos de escravidão. No século XIX, consolidou-se um processo de criminalização associado a discursos higienistas e eugenistas, que ligavam o uso da planta à degeneração moral e ao perigo social. Essa narrativa foi reforçada por escolas de medicina e convenções internacionais, fortalecendo o paradigma proibicionista e a associação entre maconha, população negra e classes populares.
Os resultados da pesquisa do Núcleo de Estudos em Saúde e Gênero da PUC-Rio, que compõem o mestrado “As determinações sociais da saúde e o acesso à cannabis medicinal nas favelas do Rio de Janeiro”, evidenciam que a transição da maconha criminalizada para a cannabis regulamentada para fins terapêuticos não apaga as desigualdades históricas. O desafio atual transcende o reconhecimento da cannabis medicinal como possibilidade terapêutica; trata-se de garantir que esse direito seja acessível a todas as famílias, independentemente de sua condição socioeconômica, territorial ou histórica, que tantas vezes tornam o caminho até o tratamento uma jornada de obstáculos.
