Investigações sobre o Banco Master e supostas conexões com autoridades públicas enfrentam um período de paralisação, com etapas cruciais adiadas para o período pós-eleitoral. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e movimentos da Polícia Federal (PF) criam um cenário de incerteza sobre o avanço de apurações de corrupção e fraudes financeiras.
A Operação Compliance Zero, principal braço investigativo do caso Master, realizou sua última fase ostensiva em 9 de julho, com ações contra o publicitário Thiago Miranda. Desde então, apesar do volume significativo de material apreendido, novas etapas da operação foram suspensas. Fontes indicam que o material recolhido seria suficiente para sustentar cerca de 60 novas fases investigativas. A paralisação é atribuída, em parte, a uma crise interna no STF, que levou o presidente da Corte, Edson Fachin, a determinar que o ministro André Mendonça remetesse a ele os casos Master e INSS. Essa centralização resultou na suspensão temporária do envio de novos pedidos de operações pela PF.
O adiamento das ações investigativas ganha contornos mais relevantes com a proximidade do primeiro turno das eleições. Etapas que poderiam trazer novos fatos à tona e ampliar o escrutínio público sobre as suspeitas de irregularidades foram postergadas, criando um ambiente onde formalmente as investigações seguem abertas, mas sem avanços concretos que possam influenciar o debate público no período eleitoral.
CPI do Banco Master Travada no STF
Em paralelo, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou na última terça-feira (22) uma liminar que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o Banco Master. O pedido, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, buscava apurar supostas relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro. Apesar de Zanin não ter encerrado a discussão definitivamente, determinando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações, a decisão na prática impede o avanço imediato da CPI, que já estava parada há quase seis meses.
A negativa da liminar é particularmente significativa às vésperas das eleições. Com o Congresso Nacional sem sessões marcadas para as próximas semanas, a instalação e o início dos trabalhos da CPI se tornam ainda mais improváveis no curto prazo. Uma eventual comissão, se instalada após o primeiro turno, poderia gerar desdobramentos e novos fatos públicos durante a campanha de um eventual segundo turno, algo que a decisão atual impede por ora.
Apurações sobre Ministros do STF em Banho-Maria
A incerteza também paira sobre investigações internas no próprio STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a condução de procedimentos que envolvem ministros do tribunal no caso Master, após críticas à relatoria de André Mendonça. Em setembro, o Plenário do STF iniciou a discussão sobre duas petições centrais: um relatório da PF que aponta indícios de corrupção envolvendo Alexandre de Moraes e um pedido de Moraes para investigar Mendonça com base em relatórios de inteligência sobre sua atuação nos casos Master e INSS.
A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que, junto a Gilmar Mendes, sugeriu a união das petições e o sorteio de um novo relator. Tal medida poderia transferir o controle dessas apurações sensíveis para outro ministro. Por enquanto, Fachin permanece à frente dos procedimentos, mas um eventual sorteio, a continuidade sob sua relatoria ou a devolução do caso para Mendonça são desfechos aguardados apenas para o período pós-primeiro turno. Essa indecisão afetou não apenas as investigações sobre os ministros, mas todas as demais apurações do caso Master, que incluem políticos, lobistas, servidores e empresários, e que formalmente seguem sob relatoria de Mendonça. Desde julho, Mendonça tem deixado de responder a pedidos adicionais da PF, e desde setembro, com a crise no STF, a PF suspendeu os pedidos para novas operações, o que diminuiu drasticamente o ritmo das investigações.
PF Adia Depoimentos Cruciais a Pedido da Defesa
O calendário de oitivas também contribui para o adiamento de novas provas para depois das eleições. A Polícia Federal acatou o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para adiar dois depoimentos previstos para o final de setembro. Os advogados alegam não ter tido acesso integral aos documentos reunidos pela PF e solicitam prazo para análise do material e preparação do ex-banqueiro. As novas datas tendem a ultrapassar o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A defesa argumenta que Vorcaro tem interesse em depor, mas necessita conhecer previamente os elementos da investigação, com base na Súmula Vinculante 14 do STF, que garante à defesa acesso a provas documentadas. Uma das oitivas adiadas trata de suspeitas sobre operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), enquanto a outra está ligada à estrutura conhecida como “A Turma”, supostamente utilizada para monitoramento e obtenção de informações sigilosas. Atualmente, as defesas de Vorcaro e aliados têm enviado petições a Fachin, e não mais a Mendonça, buscando a revisão de prisões. Em resposta, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, em cinco dias, os pedidos pendentes relacionados aos casos Master e INSS, incluindo revogação de prisões e manifestações sobre relatórios, antes de uma nova análise do ministro. O material tornado público pelo STF soma cerca de 25,3 GB, distribuído em 15 procedimentos, mas aproximadamente 160 documentos relacionados a diligências em andamento permanecem sob sigilo, podendo conter informações cruciais para as apurações.
