Liberais criticam proibição de apostas esportivas e alertam para risco de mercado ilegal
Um grupo de sete entidades liberais divulgou um manifesto nesta sexta-feira (25) criticando a intenção do governo federal de proibir as apostas esportivas no Brasil. Segundo o documento, a medida representa um retrocesso diante de um setor que já foi regulamentado e pode fortalecer o mercado ilegal, além de gerar insegurança jurídica e questionar a justificativa de saúde pública para a proibição.
O manifesto é assinado pelo Instituto Livre Mercado, Instituto Atlantos, Juventude Libertária de Sergipe, Ladies of Liberty Alliance (Lola Brasil), Ranking dos Políticos, Clube Farroupilha e Instituto Liberdade. As organizações argumentam que a proibição é um retrocesso, especialmente considerando que as empresas autorizadas já pagaram uma outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos. Elas defendem a liberdade de escolha individual, afirmando que a tentativa de suprimir uma escolha que pertence ao indivíduo por meio de medida provisória é menos eficaz do que a regulamentação.
O texto divulgado pelas entidades ocorre em meio a uma ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as apostas esportivas e os chamados cassinos online, como o “Jogo do Tigrinho”. O governo anunciou um pacote de medidas para proibir e criminalizar a modalidade, com a previsão de bloqueio dos sites e aplicativos a partir do dia 6 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar seus saldos das plataformas.
Risco de fortalecimento do mercado clandestino
As entidades liberais alertam que a proibição das apostas esportivas e cassinos online pode criar um ambiente propício para a exploração clandestina dessas atividades. Citando o histórico de proibições de cassinos e a caracterização do jogo do bicho como contravenção penal, o manifesto aponta que a falta de um mercado legal pode fazer com que esses serviços sejam capturados por criminosos, com recursos potencialmente submetidos à lavagem de dinheiro. Estruturas clandestinas, argumentam, não estariam sujeitas a verificações de idade, regras de jogo responsável ou fiscalização.
“Se a alternativa legal desaparecer, o mercado ilegal deixa de ter concorrência e domina o sistema – o Estado e a sociedade descobrirão que a proibição não resolve o problema que alega combater. Ela apenas o desloca para fora de seu alcance, criando a exigência de mais fiscalização, mais aparato repressivo e mais gasto público”, explica um trecho do documento. As entidades criticam o que chamam de “paternalismo” do Estado, comparando o cenário ao de bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos ultraprocessados, e defendem que a prioridade seja a liberdade de escolha do indivíduo.
Divergências políticas sobre a regulamentação
A discussão sobre a proibição das apostas esportivas também expõe divergências políticas. Enquanto o presidente Lula tem adotado um tom crítico às plataformas, o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirma ser contra jogos em todas as suas formas, mas defende que apostas em jogos reais possuem alguma forma de controle. Ele critica a liberação de cassinos online pelo atual governo, atribuindo a Lula a responsabilidade pelo aumento do endividamento de jogadores com jogos como o “Tigrinho”.
As apostas esportivas ganharam aval jurídico no Brasil com uma lei sancionada em 2018, durante o governo Michel Temer, que determinava a regulamentação do setor. No entanto, o processo de regulamentação se arrastou por anos. Em 2023, o Congresso Acelerou a tramitação do marco legal das apostas esportivas, sancionado por Lula em dezembro do mesmo ano. Já o “Jogo do Tigrinho” e outros cassinos online surgiram de brechas na legislação, como a ampliação do conceito de aposta de quota-fixa para abranger jogos online.
A posição das entidades liberais ressalta a complexidade do debate, que envolve questões de liberdade individual, segurança jurídica, combate ao crime organizado e a própria eficácia das proibições estatais em um cenário digitalizado.
