ANPD mantém suspensão das lives do Discord e exige provas técnicas de bloqueio
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a suspensão das transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo no Discord. A decisão, comunicada à plataforma nesta quinta-feira (24), nega o pedido de reconsideração apresentado pela empresa. O caso agora será analisado pelo Conselho Diretor da agência.
A determinação da ANPD baseia-se em uma nota técnica emitida pelo próprio órgão, que contesta a forma como o Discord tentou comprovar o cumprimento da determinação anterior. Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a plataforma apresentou capturas de tela, um comunicado público e dados de verificações internas. Para a agência, essas evidências são insuficientes e exigem a apresentação de registros técnicos, configurações, testes ou documentos sobre a arquitetura do sistema para que seja possível analisar se houve, de fato, o bloqueio das funcionalidades.
O Discord foi intimado a apresentar sua manifestação em até cinco dias, indicando quais trechos do documento técnico da ANPD pretende manter em sigilo e fundamentando tal restrição. Caso a empresa não se manifeste, o documento será considerado público. A reportagem entrou em contato com o Discord, e o espaço permanece aberto para manifestação.
Relembre o caso e as divergências entre as partes
A controvérsia teve início após a ocorrência do suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, em 15 de agosto, que teria sido transmitido ao vivo e incitado por integrantes de um grupo criminoso. A ANPD determinou a suspensão preventiva das lives no Discord em 17 de agosto, argumentando que a plataforma não derrubou o conteúdo. A primeira-dama, Janja da Silva, chegou a defender publicamente a suspensão total da plataforma.
O Discord, por sua vez, afirmou ter cumprido a determinação, mas defendeu a importância das experiências em vídeo e buscou negociação para a retomada. A plataforma apontou que sinais de atividade da conta da vítima eram compatíveis com ela ainda estar viva e que a interface apresentada nas imagens anexadas ao caso não condizia com a sua. Em carta à comunidade brasileira, o CTO e cofundador Stanislav Vishnevskiy classificou o episódio como “um caso devastador” e fruto de uma “campanha coordenada de violência extrema”. Ele solicitou que usuários brasileiros compartilhassem relatos sobre o uso da rede para gerenciar negócios, a fim de “mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil”.
Criptografia e arquitetura do sistema sob escrutínio
A nota técnica da ANPD também levanta a questão da criptografia de ponta-a-ponta adotada pelo Discord. Segundo o órgão, essa medida, implementada pouco antes da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), teria impedido o acesso interno aos conteúdos, incluindo os do recurso Go Live. O Discord alega que a implementação desse modelo começou em setembro de 2024. A agência também aponta uma pontuação de risco baixa para o caso em questão na Operação Lívia, o que evidenciaria uma “falha grave do modelo implementado”, algo que a empresa contesta, afirmando que o caso isoladamente não prova deficiência no sistema de proteção.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e reportagens da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo.
