Defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender investigações e apurações contra ele na Corte. A argumentação central se baseia na alegação de que adversários políticos, especificamente o PT, estariam manipulando o sistema de distribuição de casos para direcionar relatores específicos, configurando uma suposta “burla à distribuição” e violação do princípio do juiz natural.
A petição, apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, descreve a prática como uma estratégia de “escolha” do relator pelo próprio requerente, em vez de depender do sorteio aleatório. Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, essa manobra se assemelha a direcionar um pedido para um processo já em andamento, ainda que sem relação direta com os fatos, com o objetivo de atingir um relator específico. “Isso precisa parar. Respeitosamente, a escolha do Relator pelo próprio Requerente não é mera irregularidade procedimental. É desvirtuamento da jurisdição. É instrumentalização da Justiça”, afirmam os defensores, em trecho da peça.
A defesa alega que essa tática visa a produção de investigações e operações policiais com grande repercussão mediática na iminência das eleições, com o intuito de influenciar o resultado eleitoral. Um exemplo citado é o pedido de investigação sobre o suposto envio de emendas ao filme “Dark Horse”. A defesa aponta que este pedido foi protocolado na ADPF 854, que trata da transparência de emendas e tem como relator o ministro Flávio Dino. Contudo, outra apuração sobre o mesmo caso já estaria sob relatoria do ministro André Mendonça.
PT utilizou ação sobre mineração para solicitar investigação
O pedido de investigação em questão foi feito pelo PT, que, segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, recorreu a uma ação constitucional originalmente relacionada à atuação de municípios em tribunais internacionais e ao setor de mineração. A solicitação do partido, protocolada na quarta-feira (23), pedia que o ministro Flávio Dino investigasse o senador por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições. A defesa do candidato presidencial ressalta que os fatos mencionados pelo PT na ADPF 1178 já estão sendo analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A equipe de Flávio Bolsonaro argumenta que a neutralidade é comprometida quando uma ação constitucional alheia ao pleito é utilizada para obter, a poucos dias da votação, medidas contra o comitê de campanha de um dos candidatos. Diante disso, a defesa solicita a Fachin a suspensão de todos os feitos criminais que foram instaurados sem a devida observância das regras de distribuição de relatoria, bem como a suspensão dos efeitos de todos os atos, já praticados ou futuros, nesses procedimentos que possam interferir no processo eleitoral de 2026.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.
