O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) reunirá nesta sexta-feira (25) para analisar um procedimento que pode impactar a atuação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em investigações ligadas ao Banco Master. A análise surge após a descoberta, pela Polícia Federal (PF), de mensagens no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o PGR. O foco da sessão será determinar se há elementos que justifiquem o afastamento de Gonet dos casos do banco e se há indícios para uma investigação sobre sua conduta.

A representação que motivou a abertura do procedimento foi protocolada por deputados do Partido Novo em 2 de setembro, após a divulgação de trechos do relatório da PF. Os parlamentares solicitaram o afastamento de Gonet das investigações do Banco Master e a designação de um subprocurador-geral para conduzir os procedimentos, argumentando que a menção ao PGR nas apurações poderia comprometer sua imparcialidade. No entanto, o pedido não configura uma acusação criminal nem um processo administrativo disciplinar neste momento. A discussão no Conselho visa apurar a existência de elementos que possam viciar a atuação de Gonet nos casos em questão e, se for o caso, autorizar uma investigação formal.

O advogado e cientista político Arthur Bezerra de Souza Junior explica que os desdobramentos possíveis para o procedimento vão desde o arquivamento até a instauração de sindicância ou processo administrativo. Caso sejam identificados indícios de crime comum, um subprocurador-geral poderá ser designado para examinar os fatos. É crucial, contudo, diferenciar o possível afastamento de Gonet dos casos do Banco Master da destituição do cargo de Procurador-Geral da República.

O que o Conselho pode decidir

O relator do procedimento é o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino. O Conselho Superior, órgão máximo de deliberação do MPF, possui competências para analisar processos administrativos e autorizar ações para perda de cargo de membros vitalícios. Contudo, no caso de Gonet, o resultado imediato da sessão desta sexta-feira é mais restrito. O Conselho pode decidir que as informações não são suficientes para afastá-lo dos casos do Banco Master, o que levaria ao arquivamento do procedimento e à sua permanência na chefia da PGR. Outra possibilidade é o colegiado entender que há elementos para seu afastamento apenas dos procedimentos relacionados ao Banco Master, sem que isso implique perda do cargo. Um terceiro cenário é a identificação de indícios de crime comum atribuído ao PGR, o que poderia levar ao encaminhamento para uma investigação formal. Mesmo uma decisão desfavorável na sexta-feira não significaria a saída automática de Gonet da Procuradoria-Geral.

Caso o Conselho identifique indícios de crime comum, a Lei Complementar 75/1993 prevê que um subprocurador-geral seja designado para analisar o caso e, se for o caso, promover a ação penal. Esse subprocurador poderá requisitar diligências, solicitar o arquivamento se não houver justa causa, ou apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso encontre elementos suficientes. Além disso, uma eventual investigação sobre Gonet pode gerar pedidos de anulação de provas relacionadas a atos do PGR, conforme aponta o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha.

O que pesa contra Gonet nas mensagens

As mensagens apreendidas pela PF em celulares relacionados ao Banco Master contêm diálogos onde o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se refere a “Paulo e Andrei” e a “Gonet”, o que a PF interpretou como referências a Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em uma das interações, um advogado envia uma foto de Gonet para Vorcaro, indicando que o PGR queria falar com ele, seguida por quatro chamadas de voz registradas. Gonet também aparece em menções a um evento em Londres em abril de 2024, onde teria respondido a um convite e solicitado a inclusão de seu filho na viagem. Gonet reconheceu ter encontrado Vorcaro em Londres, mas afirmou que o encontro foi breve e ocorreu em um evento jurídico patrocinado pelo Banco Master, negando proximidade com o ex-banqueiro. Ele também declarou que não há registro de contato direto dele no celular de Vorcaro.

Outras mensagens, desta vez com o contato “Alexandre de Moraes”, indicam que Vorcaro buscava reforçar com “Andrei e Paulo” que o Banco Central não tomasse decisões desfavoráveis ao Banco Master. Em um trecho, ele expressa a importância de evitar que “ninguém de baixo faça uma sacanagem” e lista nomes de procuradores, agentes da PF e delegados que estariam pressionando o Banco Central.

A defesa de Gonet se apoia na alegação de ausência de relação pessoal com Vorcaro e na explicação de que o encontro em Londres foi em um evento público. O Conselho Superior terá a tarefa de esclarecer se as menções nas mensagens correspondem a contatos ou interferências efetivamente ocorridas. A análise deverá reconstruir a extensão da relação entre Gonet e Vorcaro, confrontando a versão do PGR com outras evidências e verificando se houve interferência concreta nas investigações do Banco Master. A investigação também buscará apurar se Gonet, seu filho ou pessoas próximas receberam convites, custeio ou benefícios relacionados aos eventos mencionados.

Perder o cargo é um processo distinto

É fundamental ressaltar que a perda do cargo de Procurador-Geral da República é um processo distinto e mais complexo do que o afastamento de Gonet dos casos do Banco Master. A destituição do PGR exige iniciativa do Presidente da República e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. O mandato atual de Paulo Gonet, iniciado em dezembro de 2025, tem previsão de término em dezembro de 2027. Como subprocurador-geral da República, Gonet possui vitaliciedade em seu cargo de carreira, o que significa que sua perda só ocorreria mediante sentença judicial transitada em julgado. A função de PGR, no entanto, é exercida em um mandato de dois anos, e sua saída da chefia do Ministério Público não implicaria, por si só, a perda de seu cargo efetivo de subprocurador.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.