PT recorre ao STF com base em ação do setor de mineração para que Dino investigue Flávio Bolsonaro
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando uma ação que, originalmente, tratava de litígios municipais no exterior e do setor de mineração. O objetivo é que o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, investigue o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. A legenda petista argumenta que o mesmo entendimento adotado pelo STF em decisões anteriores, que veda a aplicação de ordens estrangeiras em território nacional sem homologação, deve ser estendido ao processo eleitoral.
A base para o pedido do PT é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, protocolada em junho de 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A ação visava proibir que municípios brasileiros participassem de processos judiciais em tribunais internacionais para buscar reparações financeiras por eventos ocorridos no Brasil. Em março de 2025, o relator da ADPF estabeleceu que municípios, como parte da federação, estão vinculados às decisões do STF e que quaisquer obrigações oriundas de sentenças estrangeiras estão subordinadas à soberania brasileira.
Em agosto de 2025, o ministro Flávio Dino declarou ineficaz no Brasil uma medida cautelar britânica que exigia que o Ibram desistisse de ações no STF. Dino considerou que a ordem estrangeira afrontava a Constituição e a legislação brasileira, reforçando que leis, sanções e decisões unilaterais de outros países não têm efeito no Brasil. Na mesma decisão, o ministro notificou o Banco Central e a Febraban para impedir que instituições financeiras cumprissem determinações estrangeiras sem autorização prévia do STF, fixando a decisão com efeito vinculante e erga omnes.
PT busca estender a decisão para proteger o processo eleitoral
Com base nesse precedente, o PT sustenta que o mesmo princípio deve ser aplicado ao processo eleitoral. O partido pede que a decisão de Dino seja estendida a todas as etapas eleitorais, incluindo registro de candidaturas, propaganda, votação, apuração e diplomação. A legenda também associa a suposta interferência a outras ações americanas, como tarifas impostas ao Brasil e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky pelo governo dos EUA em julho de 2025.
Entre os fatos apresentados pelo PT contra Flávio Bolsonaro estão anúncios remunerados publicados na plataforma X (antigo Twitter) por perfis localizados fora do Brasil, identificados com o selo de “parceria paga”. O partido cita publicações de contas como UHN Plus, George Behizy e Iran Observer, além do ex-deputado americano Matt Gaetz. Segundo o PT, essas publicações usaram cotações da plataforma de apostas Polymarket para apresentar Flávio Bolsonaro como favorito na disputa presidencial, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral de origem estrangeira. A legenda solicita a identificação dos responsáveis pelos anúncios, os valores pagos e o alcance das publicações no Brasil.
A petição também pede que provedores de internet, plataformas digitais e instituições financeiras sejam impedidos de cumprir ordens estrangeiras que visem remover conteúdo, rotular publicações, desmonetizar ou aplicar sanções contra autoridades eleitorais, partidos e candidatos. O PT também levanta alegações sobre um suposto interesse estrangeiro na exploração de terras raras brasileiras, embora reconheça a ausência de provas concretas até o momento, e pede que a origem e os responsáveis por tal proposta sejam apurados.
As acusações do PT foram apresentadas no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos negou qualquer intenção de interferir nas eleições brasileiras e afirmou não ter preferência pelo resultado da disputa, declarando que pretende trabalhar com qualquer governo eleito. A reportagem buscou contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro para comentar as acusações, mas o espaço permanece aberto para manifestação.
