Mensagens de Moraes a Vorcaro: Por que a recuperação do conteúdo é um desafio técnico e legal
Mensagens de Moraes a Vorcaro: Por que a recuperação do conteúdo é um desafio técnico e legal

Mensagens de Moraes a Vorcaro: Por que a recuperação do conteúdo é um desafio técnico e legal

A dificuldade em recuperar mensagens enviadas por autoridades em investigações A divulgação de supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes levantou um questionamento central para a investigação da Polícia Federal (PF): se é possível recuperar o que foi enviado por um dos interlocutores, seria igualmente […]

Resumo

A dificuldade em recuperar mensagens enviadas por autoridades em investigações

A divulgação de supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes levantou um questionamento central para a investigação da Polícia Federal (PF): se é possível recuperar o que foi enviado por um dos interlocutores, seria igualmente possível descobrir o conteúdo das respostas do ministro? A resposta, baseada em informações de relatórios da PF e fontes ligadas às apurações, indica que a recuperação das mensagens de Moraes é um cenário complexo e, por ora, improvável.

A perícia conseguiu reconstruir parte das mensagens enviadas por Vorcaro ao encontrar vestígios digitais em seu próprio aparelho celular. Para que as mensagens de Moraes fossem recuperadas, seria necessário um procedimento semelhante no dispositivo do ministro, algo considerado remoto no horizonte das investigações atuais. Embora o celular de Vorcaro possa registrar que determinadas mensagens enviadas receberam respostas, a investigação não teve como alvo o conteúdo dessas eventuais respostas.

Fontes envolvidas no processo apontam para a alta probabilidade de ter havido uma troca de mensagens, dado o envio de pelo menos 52 mensagens do ex-banqueiro para o contato atribuído a Moraes. “Neste contexto, ninguém enviaria tantas mensagens a outra pessoa sem ter havido algum tipo de interlocução”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino. No entanto, essa constatação não implica que os peritos tenham recuperado o conteúdo exato das mensagens redigidas por Moraes.

As informações foram reunidas a partir de relatórios da Polícia Federal e de fontes ligadas às investigações.

Como a perícia recuperou as mensagens de Vorcaro

Para entender a recuperação das mensagens de Vorcaro, é crucial compreender o funcionamento de uma perícia em dispositivos móveis. Ao utilizar um smartphone, o aparelho armazena uma série de dados além do que é visível ao usuário, como arquivos temporários, registros de uso de aplicativos e horários. Esses vestígios digitais foram essenciais para a reconstrução de parte das comunicações de Vorcaro.

No caso específico, apurou-se que Vorcaro utilizava o aplicativo de notas para redigir textos antes de enviá-los por meio de capturas de tela, muitas vezes com o recurso de visualização única no WhatsApp. Esse método foi fundamental: a criação de capturas de tela em iPhones pode gerar arquivos temporários no sistema operacional. Esses arquivos, encontrados em uma área temporária do aparelho, corresponderam às imagens criadas a partir das notas, mesmo que as imagens enviadas pelo WhatsApp estivessem configuradas para desaparecer após a visualização.

Os investigadores cruzaram diferentes tipos de informações do celular de Vorcaro: arquivos temporários das capturas de tela, registros de uso dos aplicativos (indicando o uso do app Notas e a realização de capturas de tela) e logs do WhatsApp (informando o envio de mensagens e horários). A coincidência temporal entre o uso do aplicativo de notas, a captura de tela e o envio da mensagem para o destinatário permitiu, com o auxílio dos arquivos temporários, a reconstrução do conteúdo enviado.

O cenário que trouxe as supostas mensagens à tona

A existência da suposta interação entre Vorcaro e Moraes veio a público após o ministro André Mendonça, então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo de um relatório da PF. O documento, com 218 páginas, detalha informações obtidas na análise do primeiro celular de Vorcaro apreendido na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias no banco Master. Vorcaro, em depoimento, admitiu ter construído uma rede de proteção com contatos em todos os três poderes, estrutura que, segundo ele, acabou se voltando contra o ex-banqueiro.

Mendonça tem afirmado que seu objetivo não era investigar Moraes, mas sim esclarecer a identificação de um dos interlocutores de Vorcaro como sendo o número atribuído ao ministro. A sessão que deveria definir se o relatório seria validado e se Moraes seria investigado foi marcada por intensos debates e adiamentos, culminando com um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. A investigação sobre Moraes só avançará se a maioria dos ministros votar a favor.

A defesa de Moraes e a impossibilidade de perícia no seu aparelho

Em sua defesa protocolada no STF, Alexandre de Moraes negou conduta criminosa e pediu a anulação do relatório da PF, classificando a situação como retaliação política ligada às condenações de 8 de janeiro, com motivação eleitoral. A defesa contesta a validade técnica do relatório, alegando quebra na cadeia de custódia e possível interferência estrangeira. No entanto, o ministro não negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou se encontrado com ele.

O relatório da PF permite identificar a existência de comunicação entre Vorcaro e o contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, associado ao número do ministro. Há registros de mensagens temporárias e indicação de mensagens apagadas pelo remetente. Contudo, a identificação da existência de uma mensagem é distinta da recuperação de seu conteúdo textual. As mensagens atribuídas a Moraes não aparecem com conteúdo recuperado, em parte porque o ministro não é alvo de investigação e seu aparelho não foi periciado.

Se o celular de Moraes fosse submetido à perícia, seria possível buscar registros diretos de suas comunicações. Nesse cenário, a investigação não dependeria apenas dos vestígios no aparelho de Vorcaro. Contudo, mesmo uma análise aprofundada do dispositivo do ministro não garantiria a recuperação de todo o conteúdo, caso tenha sido apagado, pois a possibilidade dependeria do estado do aparelho e dos vestígios remanescentes. A principal barreira para a obtenção dessas informações é a alta probabilidade de que o celular de Moraes não seja submetido a análise no âmbito desta investigação.

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