Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre união de ações envolvendo ministros Moraes e Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem uma decisão conclusiva sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte analisava uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que propunha a união dos casos de Moraes e André Mendonça para que fossem julgados conjuntamente. O placar provisório ficou em 4 a 3 contra a união dos casos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá 90 dias para analisar os autos.

A controvérsia teve início após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em resposta, Moraes solicitou a investigação de Mendonça por supostas irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Master e ao INSS, alegando uso político da relatoria. A investigação de um ministro do STF é inédita em 135 anos de história da Corte e ocorre em meio a uma profunda crise no Judiciário brasileiro.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela imprensa.

Divergências e pedidos de investigação marcam sessão tensa no STF

O relator do caso, presidente do STF Edson Fachin, votou contra a união dos processos, defendendo a continuidade dos julgamentos conforme planejado. Seu entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Em contrapartida, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes divergiram. Flávio Dino, em seu voto, chegou a igualar o placar em 4 a 4, mas seu pedido de vista retirou seu voto da contagem oficial provisória. Dino também criticou a condução dos casos por Fachin e cobrou um rito unificado para a análise das situações de Moraes e Mendonça.

Gilmar Mendes e Flávio Dino também solicitaram a redistribuição da relatoria das ações envolvendo os dois ministros, que têm sido alvo de críticas por suposto direcionamento de investigações. Fachin, contudo, manteve a relatoria, argumentando que a união dos feitos e a redistribuição estariam prejudicadas. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques se declararam impedidos de votar, reduzindo para oito o número de integrantes da Corte que participaram da votação preliminar.

Moraes e Mendonça trocam acusações sobre condução das investigações

Alexandre de Moraes argumentou que a questão formal levantada contra ele era um pedido de extinção pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e que nem Mendonça nem a PF pediram sua investigação. Ele defendeu a análise conjunta dos casos, baseados nas mesmas premissas fáticas. Mendonça, por sua vez, classificou as situações como distintas e acusou Moraes de ter sido alvo de um “monitoramento indevido” por uma “PF paralela”, criticando os relatórios de inteligência utilizados.

Moraes reiterou que Mendonça sabia da menção ao seu nome desde maio, mas teria retido a informação até agosto, quando solicitou um relatório sem pedido formal da PF ou da PGR. Mendonça respondeu que seguiu o rito estabelecido pela Corte e que não fez juízo de valor, apenas encaminhou o caso à presidência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou qualquer proximidade com Daniel Vorcaro, após Mendonça ter mencionado que seu nome aparecia no celular do ex-banqueiro.

Crise no STF e desdobramentos futuros

A ministra Cármen Lúcia expressou consternação e tristeza com o embate entre os colegas, pedindo desculpas ao povo brasileiro. A crise no STF se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF baseado no celular de Vorcaro, revelando mensagens com Moraes e informações sobre um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. Moraes rebateu, classificando o relatório como “farsa” e acusando Mendonça de conduzir uma investigação ilegal com fins políticos.

A situação escalou com pedidos de investigação de um ministro contra o outro, intervenções de Fachin para conter a escalada e decisões sobre o afastamento de diretores da Polícia Federal que foram suspensas e centralizadas na Presidência do STF. A análise do caso contra Moraes foi separada do caso envolvendo Mendonça, com o julgamento deste último agendado para 23 de setembro, deixando a definição sobre a união dos processos em aberto.