Economistas apresentam plano para nova reforma da Previdência
Um grupo de economistas prepara a entrega de uma proposta de nova reforma da Previdência aos candidatos à presidência da República. O documento sugere a elevação gradual da idade mínima para 67 anos, a adoção de um modelo misto de financiamento e medidas para conter o avanço das despesas previdenciárias, que, sem intervenção, podem atingir 17% do PIB até 2100. A iniciativa surge em um momento em que as mudanças aprovadas em 2019 ainda estão em fase de transição, mas os especialistas argumentam que uma nova reforma é indispensável diante do envelhecimento acelerado da população brasileira.
Segundo os cálculos do grupo, uma reformulação abrangente poderia estabilizar a despesa previdenciária em cerca de 10% do PIB até o final do século, comparado aos aproximadamente 8% atuais. “Feita de forma mais ampla, como propomos, não será preciso discutir novamente outras reformas tão cedo”, afirmou o economista Paulo Tafner, coordenador do projeto, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Além de um documento explicativo, os economistas elaboraram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para iniciar a tramitação da reforma. O grupo conta com a participação de especialistas renomados na área, como Leonardo Rolim, Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira, e recebeu o apoio de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
Mudanças paramétricas e estruturais no sistema
A proposta se estrutura em dois eixos principais: alterações nas regras atuais e uma transformação estrutural do sistema. Na vertente “paramétrica”, a idade mínima de aposentadoria subiria progressivamente dos atuais 62 anos para mulheres e 65 para homens, até atingir 67 anos para ambos os sexos, abrangendo tanto trabalhadores urbanos quanto rurais. Para mitigar a resistência à equiparação de gênero, o projeto inclui um benefício específico para mães, com acréscimo de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos. A proposta também resgata a ideia de um mecanismo automático de ajuste da idade mínima com base em mudanças demográficas, um ponto rejeitado pelo Congresso na reforma de 2019.
A principal inovação reside na mudança do modelo de financiamento da Previdência, que hoje se baseia inteiramente no sistema de repartição solidária. A nova proposta prevê uma estrutura mista, onde metade das contribuições seria destinada à capitalização financeira, administrada por seguradoras privadas credenciadas no INSS e por um fundo público. A outra metade seria alocada em um sistema público de contas nocionais, permitindo que cada trabalhador acumule créditos para o cálculo futuro da aposentadoria, enquanto suas contribuições continuariam a financiar os benefícios correntes. As mudanças paramétricas gerariam uma economia anual de cerca de 2% do PIB, enquanto a alteração estrutural teria um impacto estimado de 7% do PIB.
Transição geracional e fontes de financiamento
A implementação da reforma seria gradual, por gerações, para evitar impactos abruptos em quem está mais próximo da aposentadoria. Jovens com até 24 anos seriam submetidos às novas regras completas. Trabalhadores com 50 anos ou mais permaneceriam no modelo atual, com ajustes paramétricos. Já a faixa etária entre 25 e 49 anos migraria parcialmente para o novo sistema. O economista Bernardo Schettini descreveu o modelo como uma “transição suave”, onde as contribuições de maiores de 25 anos continuariam a financiar os benefícios do INSS e o sistema de contas nocionais.
Para viabilizar a transição, o projeto propõe novas fontes de recursos e a redução de benefícios e isenções. Entre as medidas estão o fim de isenções para entidades filantrópicas e agronegócio, maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep, aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) de 5% para 11%, mudanças na alíquota do Simples Nacional, a criação de idade mínima para militares das Forças Armadas e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em valor inferior ao salário mínimo. Adicionalmente, seria criado o Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização, alimentado por imóveis da União, securitização de dívida e receitas de petróleo e gás, com previsão de aporte médio de 0,2% do PIB anualmente até 2050. As empresas teriam redução na contribuição ao INSS, mas precisariam contratar seguros privados para cobrir afastamentos relacionados a acidentes e doenças do trabalho, enquanto o INSS cuidaria dos benefícios programáveis como aposentadorias. A expectativa é que o impacto fiscal seja sentido principalmente no longo prazo, com perda de receita a partir da década de 2070, mas com a redução de despesas pela capitalização superando essa perda em 2087.
