Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o Partido Liberal (PL) e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, sejam responsabilizados pelos prejuízos financeiros causados ao Brasil em decorrência de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A ação alega que o grupo teria articulado, instigado e explorado politicamente as sanções econômicas americanas contra o país.
A petição, que pede análise do ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito sobre sanções contra autoridades brasileiras, sustenta que a imposição das tarifas não foi um ato isolado de Eduardo Bolsonaro. Segundo o deputado petista, a ação contou com a “cobertura institucional” e o financiamento do PL, além da participação de Flávio Bolsonaro. Lindbergh Farias argumenta que o governo brasileiro precisou mobilizar R$ 30 bilhões em crédito público, por meio do Plano Brasil Soberano, para socorrer os setores econômicos afetados pelas medidas.
“Esse esforço fiscal emergencial, que não existiria sem a agressão comercial, integra, ele próprio, o rol de danos indenizáveis, na modalidade de despesas necessárias à contenção do prejuízo (dano emergente do ente público e da coletividade)”, afirmou o parlamentar na peça, que também solicita a abertura de inquéritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar crimes como atentado à soberania e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Adicionalmente, o pedido inclui a proposição de ações cíveis visando a reparação dos danos materiais e morais coletivos infligidos à sociedade brasileira.
O deputado Lindbergh Farias também solicitou ao STF a preservação imediata de provas digitais, como metadados e publicações em redes sociais. Além disso, pediu que o procurador-geral Eleitoral examine possíveis abusos de poder econômico e o uso de “ajuda estrangeira estimável em dinheiro” nas campanhas eleitorais futuras, com foco especial na eleição de 2026.
