Corregedor do TSE rejeita suspensão de mensagens governamentais a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender imediatamente o envio de mensagens pelo governo federal por meio do WhatsApp e RCS (Rich Communication Services). A campanha do senador alegava que os disparos configuravam o “maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial” na história democrática do Brasil.
Na decisão, Cueva acolheu a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada e concedeu prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. O ministro argumentou que, em análise preliminar, as mensagens enviadas pela conta oficial “GovBR” e por plataformas governamentais têm caráter administrativo, informativo e de orientação social. Segundo ele, os conteúdos examinados não contêm pedidos explícitos de voto nem referências diretas a candidatos, o que tornaria inadequada uma ordem de suspensão genérica sem a comprovação de desvio eleitoral em casos específicos.
A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou a retirada imediata da marca e do slogan “União e Reconstrução” da foto de perfil e das mensagens da conta “GovBR”. Este pedido foi igualmente negado pelo corregedor, que ressaltou, contudo, que o indeferimento da liminar não constitui um “salvo-conduto” ou autorização para publicidade institucional ilícita. A análise definitiva sobre o mérito da questão foi reservada para a fase posterior à instrução processual.
Detalhes da Ação e Acusações
A ação judicial mira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, que se afastou do cargo para atuar na campanha petista. A defesa de Flávio Bolsonaro acusa os três de abuso de poder político, econômico e de autoridade.
A alegação central é a utilização combinada de bases de dados públicas, como cadastros do Gov.br, canais oficiais verificados e orçamento público, para o envio de mensagens durante o período eleitoral vedado, iniciado em 4 de julho de 2026. Entre os conteúdos citados na ação estão comunicados sobre a proibição das apostas esportivas (bets), o aumento do Bolsa Família, a retirada de medicamentos na Farmácia Popular e informações a aposentados e pensionistas do INSS sobre a validade do voto como comprovação de vida.
A defesa do senador também apontou possíveis indícios de abuso econômico no projeto “Conexão Cidadã”, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Este projeto, executado com apoio do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e operado pela empresa Microtarget sem licitação pública, teve seu valor elevado de R$ 34,5 milhões para R$ 273,2 milhões, dos quais R$ 237,8 milhões já foram repassados. A petição inicial também menciona contratos com o Serpro via plataforma “Notifica BR”, que estima 170 milhões de notificações mensais ao custo de R$ 20,4 milhões anuais.
Próximos Passos e Pedidos da Defesa
Para os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro, o envio dessas mensagens demonstra uma “induvidosa apropriação eleitoral da capacidade comunicacional do Estado para beneficiar os candidatos à reeleição”. Na ação, a defesa pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa formada por Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos para Lula e Sidônio Palmeira.
Paralelamente, o corregedor Cueva determinou que a defesa de Flávio Bolsonaro especifique, em até 48 horas, quais dados e registros digitais pretende preservar junto aos órgãos federais e à Meta, controladora do WhatsApp. A decisão, publicada nesta quinta-feira, aguarda as manifestações das partes para prosseguir com a análise do caso.
